TERRAVIA LIVING – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Licença AMI n.º 28060

 1.⁠ ⁠Introdução

A TERRAVIA LIVING respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes, proprietários, compradores, vendedores, arrendatários e visitantes do seu website.

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais que nos são confiados, assegurando que o seu tratamento é realizado de forma transparente, lícita e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável em Portugal.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com quem os podemos partilhar, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que lhe assistem.

 2.⁠ ⁠Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

TERRAVIA LIVING – Mediação Imobiliária
Denominação: António Veloso & Pedro Oliveira
Licença AMI n.º 28060
Morada: Rua Adriano Pinto Basto, n.º 228, Sala 6, 4760-111 Vila Nova de Famalicão
E-mail: geral@terravialiving.com
Website: https://terravialiving.com/

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail indicado.

 3.⁠ ⁠Que dados pessoais recolhemos?

No âmbito da nossa atividade de mediação imobiliária, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: nome, apelido, data de nascimento, nacionalidade e número de identificação fiscal;

Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e morada;

Dados relativos à atividade imobiliária: informações sobre imóveis, preferências de compra ou arrendamento, orçamento, capacidade financeira e características do negócio pretendido;

Dados contratuais: informações necessárias à celebração e execução de contratos de mediação imobiliária e outros contratos relacionados;

Dados de identificação e diligência: elementos e documentos legalmente exigidos para cumprimento das obrigações de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, cookies e informações sobre a utilização do website.

A recolha de dados pessoais poderá ocorrer através do nosso website, formulários de contacto, chamadas telefónicas, correio eletrónico, redes sociais, reuniões presenciais ou durante a prestação dos nossos serviços.

A TERRAVIA LIVING apenas recolhe os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades a que se destinam.

 4.⁠ ⁠Para que finalidades utilizamos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:

Responder a pedidos de informação e esclarecimentos;

Apresentar imóveis disponíveis para venda ou arrendamento;

Organizar e acompanhar visitas a imóveis;

Identificar potenciais compradores, vendedores, senhorios e arrendatários;

Prestar serviços de mediação imobiliária;

Celebrar, executar e acompanhar contratos de mediação imobiliária;

Gerir contactos e relações comerciais com clientes;

Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares;

Cumprir os deveres de identificação, diligência e comunicação previstos na legislação de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;

Melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência de utilização do nosso website;

Enviar comunicações comerciais, novidades, oportunidades imobiliárias e informações sobre os nossos serviços, quando exista fundamento legal para o efeito.

 5.⁠ ⁠Fundamentos legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela TERRAVIA LIVING tem como fundamento uma ou mais das seguintes bases legais:

Diligências pré-contratuais e execução contratual: quando os dados são necessários para responder a pedidos, preparar contratos ou prestar serviços imobiliários;

Cumprimento de obrigações jurídicas: quando o tratamento é exigido pela legislação aplicável à atividade imobiliária, fiscal ou de prevenção do branqueamento de capitais;

Interesses legítimos: quando o tratamento seja necessário para a gestão da atividade, segurança dos sistemas, prevenção de fraude e desenvolvimento da relação comercial, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares;

Consentimento: quando necessário, nomeadamente para determinadas comunicações comerciais ou utilização de cookies não essenciais.

Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

 6.⁠ ⁠Partilha e comunicação de dados pessoais

A TERRAVIA LIVING não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus clientes.

Os dados poderão ser comunicados, na medida do estritamente necessário, às seguintes entidades:

Proprietários, compradores, vendedores e potenciais interessados em imóveis, quando necessário para a concretização de operações imobiliárias;

Notários, solicitadores, advogados, conservatórias e outras entidades envolvidas na formalização dos negócios;

Instituições bancárias e entidades financeiras, quando necessário e devidamente enquadrado;

Autoridades públicas e entidades reguladoras, nomeadamente o IMPIC, quando exista obrigação legal;

Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento de websites, sistemas informáticos, gestão documental e comunicação;

Consultores, contabilistas e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessário.

Quando terceiros tratem dados pessoais por conta da TERRAVIA LIVING, serão adotadas as medidas e garantias contratuais legalmente exigidas.

 7.⁠ ⁠Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Em particular:

Os dados relativos a pedidos de informação serão conservados pelo período necessário à respetiva gestão e acompanhamento;

Os dados relativos a clientes e contratos serão conservados durante a relação contratual e pelos períodos legalmente exigidos;

Os documentos e elementos sujeitos às obrigações de prevenção do branqueamento de capitais serão conservados pelos prazos previstos na legislação aplicável;

Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados enquanto existir fundamento legal para o tratamento ou até ao exercício do direito de oposição ou retirada do consentimento, quando aplicável;

Os dados de navegação e cookies serão conservados de acordo com os prazos definidos para cada tecnologia utilizada.

Após o termo dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação adicional.

 8.⁠ ⁠Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais têm direito a:

Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e consultar os mesmos;

Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;

Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos legalmente previstos;

Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;

Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável;

Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados nos casos previstos na lei;

Retirada do consentimento: retirar o consentimento anteriormente prestado, sempre que o tratamento se baseie nessa autorização.

Para exercer qualquer um destes direitos, poderá enviar um pedido para o endereço de e-mail: geral@terravialiving.com.

A TERRAVIA LIVING responderá aos pedidos dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações quando exista uma obrigação legal de conservação ou outro fundamento legítimo que justifique a manutenção dos dados.

 9.⁠ ⁠Comunicações comerciais

A TERRAVIA LIVING poderá enviar informações sobre imóveis, oportunidades imobiliárias, novos serviços, campanhas e outras comunicações comerciais, desde que exista fundamento legal para o respetivo envio.

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, deixar de receber estas comunicações, através da opção de cancelamento de subscrição disponibilizada nas mensagens ou mediante contacto direto connosco.

A oposição a comunicações comerciais não prejudica a prestação de serviços já contratados nem as comunicações necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

10.⁠ ⁠Cookies e tecnologias semelhantes

O website da TERRAVIA LIVING poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, assegurar o funcionamento das suas funcionalidades, analisar estatísticas de utilização e, quando autorizado, personalizar conteúdos e publicidade.

Os cookies poderão ser classificados como:

Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento e segurança do website;

Cookies de preferência: permitem memorizar determinadas escolhas do utilizador;

Cookies estatísticos ou analíticos: permitem analisar a utilização do website e melhorar o seu desempenho;

Cookies de marketing: permitem apresentar conteúdos e publicidade relevantes, quando aplicável.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador poderá gerir ou retirar as suas preferências através do painel de gestão de cookies do website, sem prejuízo de poder também configurar o seu navegador.

11.⁠ ⁠Segurança e confidencialidade

A TERRAVIA LIVING adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Estas medidas incluem, entre outras, mecanismos de controlo de acesso, proteção dos sistemas informáticos, limitação do acesso aos dados e deveres de confidencialidade aplicáveis às pessoas que possam ter contacto com informações pessoais.

Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.

12.⁠ ⁠Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Sempre que, no âmbito da utilização de serviços tecnológicos ou de outros prestadores, seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, a TERRAVIA LIVING assegurará que essa transferência respeita os requisitos previstos no RGPD.

Serão utilizadas, quando necessárias, decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente admitidas.

13.⁠ ⁠Ligações para websites de terceiros

O nosso website poderá disponibilizar ligações para websites de terceiros, nomeadamente portais imobiliários, redes sociais ou outros serviços externos.

A TERRAVIA LIVING não controla as políticas de privacidade nem as práticas de tratamento de dados desses websites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14.⁠ ⁠Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma contrária à legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

A apresentação de uma reclamação não prejudica o direito de recorrer aos meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.

15.⁠ ⁠Alterações à Política de Privacidade

A TERRAVIA LIVING reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade sempre que se revele necessário, nomeadamente em virtude de alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.

Qualquer alteração será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

Recomendamos a consulta periódica desta política para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.

16.⁠ ⁠Contactos

Para qualquer esclarecimento, pedido de informação ou exercício dos seus direitos relativamente à proteção de dados pessoais, poderá contactar:

TERRAVIA LIVING – Mediação Imobiliária
António Veloso & Pedro Oliveira
Licença AMI n.º 28060

Morada: Rua Adriano Pinto Basto, n.º 228, Sala 6, 4760-111 Vila Nova de Famalicão

E-mail: geral@terravialiving.com

Website: https://terravialiving.com/